CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇAÕ
1. IDENTIFICAÇÃO:
As presentes condições gerais de contratação aplicam-se a todas as transações comerciais realizadas com os consumidores na nossa loja virtual em www.kenayhome.com, domínio explorado pela "KENAY RETAIL, S.L.U", sociedade legalmente constituída em Espanha (NIF: B98355662), com sede social em c/ Profesora Ana Rojo, nº3, 46910 (Alfafar) Valencia e inscrita no Registo Comercial de Valência T 9336, L 6618, F 12, S 8, H V 144011, I/A 1.
As presentes condições gerais de compra e venda online são aplicáveis apenas aos consumidores e não às vendas realizadas a profissionais, empresários ou administrações públicas. Às duas primeiras serão aplicados os seus próprios acordos e, na ausência destes, a lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições gerais da contratação, código civil e concordantes. A terceira será governada pela legislação específica.
"KENAY RETAIL, S.L.U" explora a marca KENAY®, pelo que doravante este comerciante será referido como "KENAY®".
"O CLIENTE" é o consumidor que compra as mercadorias da marca KENAY® que são adquiridas apenas através da loja online "www.kenayhome.com". Doravante referimo-nos ao comprador como "O CLIENTE".
A "KENAY®" poderá alterar as presentes Condições gerais de venda, bem como as Condições de Utilização, Privacidade e Cookies. Recomendamos a "O CLIENTE" a sua leitura no momento de efetuar o pedido, uma vez que as Condições gerais de venda a aplicar serão aquelas que se encontrem publicadas em www.kenayhome.com no momento da venda, sendo a aceitação das mesmas um passo prévio e indispensável à contratação.
2. INFORMAÇÃO E DECLARAÇÕES PRÉVIAS À CONTRATAÇÃO:
"O CLIENTE", previamente à contratação e durante o processo de compra, poderá aceder, arquivar e imprimir estas condições gerais de contratação para que possa estudar as mesmas em profundidade.
Só podem aceder às compras os clientes que sejam maiores de 18 anos e tenham capacidade jurídica suficiente para celebrar contratos de conteúdo económico e que se tenham registado previamente. "O CLIENTE" declara que é maior de 18 anos e que dispõe da capacidade jurídica necessária e suficiente para celebrar contratos de conteúdo económico.
As pessoas singulares que atuem em nome de pessoas coletivas através de www.kenayhome.com garantem perante a KENAY® que dispõem de poderes suficientes para atuar em nome e por conta da pessoa coletiva e asseguram que no momento da transação não estão a infringir o direito de qualquer terceiro relativamente à mesma e que os dados e informações relativas à pessoa coletiva estão corretos.
Previamente à realização de um pedido, "O CLIENTE" deverá criar uma conta onde registará os seus dados.
A KENAY® não se responsabiliza por qualquer dano, perda ou prejuízo a pessoas e/ou bens que não tenham sido adquiridos em conformidade com o conteúdo no presente documento e com o rigoroso cumprimento da legislação.
"O CLIENTE", antes da conclusão do contrato, compromete-se a:
· Ler as presentes Condições gerais de venda antes de concluir a realização do pedido.
· Rever as caraterísticas de todos os artigos incluídos no pedido, que estão especificadas na ficha de cada artigo.
· Facultar em www.kenayhome.com informação verdadeira sobre os dados solicitados nos formulários de registo de utilizador ou realização do pedido e a mantê-los atualizados em todos os momentos.
· Consultar no site o preço indicado dos produtos e das possíveis promoções que sejam aplicáveis, podendo visualizar e conhecer o preço final incluindo o IVA ou imposto que possa ser aplicado, bem como o preço do serviço de transporte.
A KENAY® compromete-se a informar em todos os momentos o clientes, previamente à confirmação do pedido, sobre:
· O preço total dos seus pedidos, incluindo impostos, com as despesas de envio discriminadas.
· As diferentes modalidades de pagamento.
· As condições, termos e procedimentos relativos ao exercício dos seus direitos como consumidor.
· O custo de devolução dos artigos que deve ser suportado pelo cliente em caso de desistência.
· A existência de serviço pós-venda e a garantia legal em conformidade com os bens adquiridos no site.
3. ATIVIDADE:
A KENAY® dedica-se à venda e disponibilização ao público de móveis exclusivos e produtos de decoração da marca KENAY®.
Estão excluídos da compra através da plataforma www.kenayhome.com a aquisição de produtos fabricados por conta e exclusivamente para o cliente. O produto padrão é aquele que consta nas fotografias apresentadas no site, enquanto as restantes opções constantes nos separadores serão fabricados específica e exclusivamente para "O CLIENTE", pelo que será considerado um produto personalizado.
Está excluída a venda nas Madeira e Açores.
4. CONTEÚDOS E INFORMAÇÃO FORNECIDA NO SITE:
4.1. Oferta de produtos:
Os produtos oferecidos são os disponíveis no momento da confirmação e pagamento do pedido por parte do "O CLIENTE". A "KENAY®" reserva-se o direito a modificar a oferta comercial apresentada no site www.kenayhome.com (alterações relativas a produtos, preços, promoções e outras condições comerciais e de serviço) em qualquer momento.
A KENAY® esforça-se por descrever e mostrar todos os artigos vendidos no site da forma mais fiel possível. Não obstante, poderão existir pequenas diferenças estéticas, técnicas ou de cor entre o produto mostrado em www.kenayhome.com e o produto real devido ao seu fabrico artesanal e/ou devido à calibração de perfis utilizada na impressão de catálogos, folhetos ou publicação/visualização do site em diferentes meios digitais. Tenha em consideração que grande parte dos produtos comercializados sob a denominação KENAY® são fabricados à mão, pelo que a sua homogeneidade não pode ser garantida.
Os produtos são fotografados num ambiente e juntamente com outros artigos não incluídos na venda do produto referido.
O preço dos móveis e complementos neste site para venda em Espanha inclui os impostos. Para conhecer as condições de venda online em www.kenayhome.com noutros países deverá selecionar o país onde pretende realizar a compra no menu pendente que se encontra no site. Os preços, medidas e referências são validados anualmente, estão atualizados e estão corretos, exceto erro tipográfico ou alteração de IVA.
Em caso de erro manifesto ou de erro informático na introdução do preço, a encomenda será anulada e os montantes pagos, se for caso disso, serão reembolsados.
A compra e venda através de www.kenayhome.com só está disponível para o envio para Portugal exceto Madeira e Açores. Os preços dos produtos expostos no site www.kenayhome.com incluem o Imposto (IVA) que seja procedente aplicar.
Nas compras a serem entregues dentro do território de qualquer um dos Estados-Membros da União Europeia será aplicado o IVA em conformidade com a legislação vigente em cada um.
Não são efetuadas entregas nas Madeira e Açores.
4.2. Produtos personalizados:
Por produtos personalizados entende-se aqueles que são realizados exclusivamente a pedido do "O CLIENTE". Podem ser fabricados especificamente para cada cliente todos os produtos no site www.kenayhome.com que apresentam um menu pendente para que "O CLIENTE" possa selecionar as opções que pretenda, tais como os materiais, tecidos, medidas, cores ou complementos. Os produtos personalizados de acordo com as especificações do "O CLIENTE" não podem ser objeto de trocas, reembolso nem devoluções por nenhum motivo.
4.3. Mobiliário estofado:
O móvel estofado é aquele que está revestido em alguma parte por materiais têxteis. Os assentos e almofadas de sofás contêm enchimento para conseguir o acolchoado. A alteração nos assentos é o resultado da utilização normal do produto. Portanto, a perda de dureza destes não pode ser interpretada como defeito de fabrico.
4.4. Erros de conteúdo:
A KENAY® faz todos os esforços para que a informação no nosso site seja verdadeiro e não tenha erros tipográficos. Quando ocorre algum erro deste tipo, sempre alheio à vontade de www.kenayhome.com, o mesmo é corrigido quando detetado. Se existir algum erro tipográfico no preço de um produto e o cliente tenha decidido comprar o mesmo com base nesse erro, a KENAY® comunicará o erro e "O CLIENTE" poderá cancelar o pedido sem qualquer custo.
www.kenayhome.com apresenta janelas de confirmação dos dados facultados que não permitem prosseguir com a compra quando os dados introduzidos não têm o formato correto. Em qualquer caso, antes de realizar o pagamento, "O CLIENTE" poderá visualizar os produtos selecionados no site e o detalhe do pedido para que, caso seja necessário, possa alterar os dados do pedido. Caso seja detetado um erro após a conclusão do processo de pagamento, deverá contactar o Serviço de Atenção ao Cliente através do número de telefone 215 560 283 ou do endereço de correio eletrónico ola@kenayhome.com.
5. REALIZAR UM PEDIDO:
Após analisar e aceitar as presentes condições de venda e de criar uma conta registando os seus dados, "O CLIENTE" poderá efetuar o pedido. Os pedidos efetuados através de um meio diferente do conteúdo da página www.kenayhome.com, tais como telefone, correio ou fax, não serão aceites a menos que a KENAY® emita um comprovativo a "O CLIENTE" pelo mesmo meio.
O pedido é firme e válido para "O CLIENTE" a partir do momento em que o confirma e para a KENAY® a partir do momento em que o pagamento é verificado e em que se confirma o pedido.
A KENAY® reserva-se o direito a recusar um pedido por qualquer motivo legítimo.
Uma vez confirmado o pedido, a KENAY® envia uma mensagem de correio eletrónico a "O CLIENTE" com a respetiva confirmação, indicando os dados essenciais do pedido, tais como o número do pedido, produtos, local de entrega, etc.
6. PREÇOS E PAGAMENTO:
O preço apresentado em www.kenayhome.com inclui o IVA à taxa em vigor em Espanha. As vendas cuja entrega seja efetuada em qualquer outro Estado-Membro incluem o IVA de acordo com a legislação em vigor em cada momento.
Os preços dos produtos são apresentados em euros.
Não são efetuadas entregas nas Madeira e Açores.
Os preços indicados não incluem os portes de envio, que serão especificados no carrinho de compras antes da confirmação do pedido. Os preços de montagem, grua, transporte especial, elevação por polias ou qualquer outro serviço excecional são indicados à parte e não estão incluídos nos portes de envio. Caso "O CLIENTE" necessite de algum serviço especial para a entrega do móvel na respetiva morada, deverá indicar o mesmo no pedido para que lhe possa ser indicado o preço do serviço.
"O CLIENTE" poderá efetuar o pagamento através de cartão de crédito ou débito indicado em www.kenayhome.com, por transferência bancária, PayPal, Amazon Pay ou com pagamento fracionado a partir de 50€.
Os pedidos são pagos na totalidade no momento em que são processados no site. Após a receção do pagamento completo do pedido, procede-se à respetiva validação e ao envio de e-mail com confirmação do mesmo. Todas as soluções de pagamento são totalmente seguras e garantidas pelas entidades bancárias e financeiras. A KENAY® não conserva, em caso algum, os dados bancários do comprador.
Em caso de pagamento por transferência ou fracionado, os artigo no pedido não serão reservados sem que o pagamento tenha sido recebido e validado. Assim, o prazo de envio ou a disponibilidade dos referidos artigos poderão ser afetados.
Oferece-se a possibilidade de financiar o pagamento da compra através de Financiamento por uma Entidade Financeira alheia ao vendedor: sujeito à aprovação por parte da entidade financeira após a recepção de toda a documentação "O CLIENTE" necessária. Quando esta forma de pagamento é selecionada, www.kenayhome.com procede a efetuar a ligação ao site da entidade financeira para facilitar o acesso "O CLIENTE" ao financiamento. As condições desta modalidade serão indicadas em cada momento pela entidade financeira no respetivo site para o qual "O CLIENTE" é reencaminhado.
7. DISPONIBILIDADE DOS ARTIGOS:
A disponibilidade dos produtos refere-se à disponibilidade efetiva no momento em que o cliente efetua o pedido.
A KENAY® apresenta do site uma informação atualizada sobre a disponibilidade e o stock dos produtos, indicando um prazo de entrega aproximado. Ainda assim, é possível que um produto cuja disponibilidade tenha sido confirmada pela KENAY® esgote durante o processo de realização do pedido, pelo que, neste caso, a KENAY® informará "O CLIENTE" sobre a situação por correio eletrónico e/ou por telefone e oferecer-lhe-á as seguintes alternativas:
· A entrega do produto num prazo superior ao inicialmente indicado a "O CLIENTE" sem custos adicionais.
· A devolução do preço cobrado através do mesmo meio de pagamento utilizado no momento em que o pedido foi efetuado.
8. ENVIOS:
Os pedidos realizados através de www.kenayhome.com serão entregues na morada indicada pelo "O CLIENTE" no momento da compra e em nenhuma circunstância serão entregues numa loja da KENAY®. Quando um pedido contém artigos com prazos de envio diferentes, este será enviado com base no prazo mais longo. Dependendo dos artigos comprados, podem ser efetuadas diferentes entregas para um mesmo pedido. O prazo de envio dos artigos é indicado na ficha de cada produto. Após a validação do pedido, o cliente receberá um e-mail com o comprovativo da compra no qual se detalhe o prazo de envio.
"O CLIENTE" receberá um e-mail com o comprovativo de compra com a indicação do prazo de entrega. www.kenayhome.com não assume qualquer responsabilidade quando a entrega de uma encomenda não puder ser efectuada devido ao facto de os dados fornecidos não estarem correctos ou estarem incompletos. Se a mercadoria for devolvida ao armazém devido à ausência do "O CLIENTE" ou por outros motivos alheios à KENAY, esta reserva-se o direito de cobrar os custos de transporte de um novo envio ou de anular a encomenda, acrescendo os custos de transporte incorridos. Quando o cliente solicitar uma alteração na encomenda relativamente à mudança de morada de entrega e o processo de expedição já tiver sido iniciado, serão cobrados os custos extra gerados por tal alteração, comunicação prévia ao "O CLIENTE", que deverá aceitá-los ou indicar a anulação da encomenda assumindo os custos gerados.
Uma vez que é "O CLIENTE" que conhece as particularidades do local de entrega, é o Cliente que deve informar a "KENAY®" da necessidade de utilizar roldanas, gruas, transportes especiais, plataforma elevatória, mais do que um operador ou qualquer outro para entregar a encomenda no domicílio do "O CLIENTE". No caso de a mercadoria não poder ser entregue devido à omissão destas informações pelo "O CLIENTE" no momento da encomenda ou, pelo menos, antes do início da expedição, os custos de transporte adicionais decorrentes deste facto serão suportados pelo "O CLIENTE". Em qualquer caso, todos os extras necessários a título de circunstâncias especiais (roldanas, gruas, operadores, transportes especiais, etc.) não estão incluídos no preço do produto ou do modo de entrega e serão suportados pelo "O CLIENTE". Para o efeito, a "KENAY®", uma vez notificada da necessidade de uma logística especial no campo "comentário" da encomenda no momento da compra, informará "O CLIENTE" do custo suplementar para que este o possa confirmar.
Armazenamento de productos: No caso de "O CLIENTE" ser informado de que os productos já estão à sua disposição e não os possa receber, os productos podem ser armazenados nos armazéns do transportista durante um mês, com a possibilidade de prolongar o período se "O CLIENTE" o solicitar até um máximo de mais dois meses, sendo o montante deste depósito de 35 euros/m3 por mês, com um mínimo de 60 euros por mês. Após o período máximo de três meses, será enviado um e-mail ou WhatsApp ao "O CLIENTE" indicando que este tem um período de 24 horas para se encarregar dos productos, se após este período "O CLIENTE" não se encarregar dos mesmos, será enviado um novo e-mail ou WhatsApp indicando que a sua compra foi cancelada e que lhe será reembolsado o montante da compra, excepto os custos associados ao transporte e armazenamento dos productos. O armazenamento não está disponível para as encomendas enviadas com o método de envio "Entrega ao nível da rua".
No caso de "O CLIENTE" não receber a mercadoria por razões não imputáveis a "KENAY®" após um mês a partir da data de disponibilidade para entrega na base logística regional, sem que o "Cliente" tenha solicitado que a mercadoria permaneça nas instalações de "KENAY®" ou sem que tenha sido possível entregá-la por razões exclusivamente imputáveis ao "O CLIENTE", "KENAY®" pode rescindir o contrato reembolsando ao "O CLIENTE" os montantes pagos, mas deduzindo destes os custos e danos causados.
As diferentes formas de envio que disponibiliza a "KENAY®" constam na ficha de cada produto e nos métodos de envio disponiveis para cada produto, seguidamente detalhamos cada um:
· Envio ao nível da rua sem agendamento: com este serviço a entrega realiza-se à porta da sua casa ou prédio, a empresa de transportes não está obrigada a realizar a entrega dentro da sua casa. O prazo de entrega é de 24/72horas desde a saída dos nossos armazéns. Antes da entrega, "O CLIENTE" receberá um e-mail indicando que a sua encomenda está em distribuição. A empresa de transportes reserva-se o direito de entregar a sua encomenda num ponto de recolha ou "Pick up" se estiver ausente no momento da entrega. A entrega num ponto de recolha ou “Pick up” não implica o reembolso dos portes de envio. A decoração será sempre enviada por Envio ao nível da rua, independentemente de a encomenda incluir mobiliário e/ou sofás e de o método de entrega seleccionado ser diferente.
Até 25€, os portes de envio serão de 4,99€.
Até 50€, os portes de envio serão de 5,99€.
Até 150€, os portes de envio serão de 7,99€.
Até 250€, os portes de envio serão de 14,99€.
Até 400€, os portes de envio serão de 24,99€.
Até 900€, os portes de envio serão de 29,99€.
Mais de 900€, os portes de envio são gratuitos.
· Envio ao nível da rua com agendamento: com este serviço, a empresa de transporte fará a entrega à porta da sua casa ou edifício; não é obrigada a fazer a entrega dentro da sua casa. Os transportadores contactarão "O CLIENTE" com antecedência para marcar uma data de entrega e terão um período de 7 dias para entregar a mercadoria a partir do momento em que a encomenda sair do nosso armazém. Este serviço de entrega não inclui desembalagem ou montagem.
Até 499€, os portes de envio serão de 19,50€.
Até 999€, os portes de envio serão de 29,50€.
Até 1.499€, os portes de envio serão de 39,50€.
Mais de 1.500€, os portes de envio serão de 49,50€.
· Entrega dentro de casa: com este serviço a empresa de transportes realizará a entregar à porta da sua casa ou na assoalhada que queira. A empresa de transportes vai contactar com o "O CLIENTE" para agendar a entrega e têm um prazo de 14 dias para efectuar esta entrega desde a saída da encomenda dos nossos armazéns. Este serviço de entrega não incluí desempaquetar nem montagem.
Até 500€, os portes de envio serão de 39€.
Até 1.000€, os portes de envio serão de 49€.
Até 1.500€, os portes de envio serão de 59€.
Mais de 1.500€, os portes de envio serão de 69€.
· Entrega dentro de casa e com montagem: este serviço incluí a entrega dentro da sua casa e a montagem dos móveis, em caso de que necessitem montagem. A empresa de transportes vai contactar com "O CLIENTE" para agendar a entrega e têm um prazo de 14 dias para efectuar esta entrega desde a saída da encomenda dos nossos armazéns.
Até 500€, os portes de envio serão de 69€.
Até 1.000€, os portes de envio serão de 79€.
Até 1.500€, os portes de envio serão de 89€.
Mais de 1.500€, os portes de envio serão de 99€.
Quando uma encomenda têm associado o “Envio ao nível da rua” ou “Entrega dentro de casa”, "O Cliente" terá a opção de seleccionar o Entrega dentro de casa e com montagem. A selecção deste serviço, em nenhum caso, faz com que a entrega seja mais rápida, pelo contrário pode aumentar o prazo de envio.
O valor a pagar por cada método de envio constará na página da Kenay Home www.kenayhome.com no momento em que efectue a encomenda.
Transporte especial: No caso de necessitar de grúa, plataforma elevatória, mais de um montador, roldana ou qualquer outro devido às peculiaridades da casa onde a encomenda vai ser entregue, "O CLIENTE" terá que indicá-lo no campo observações da encomenda e a "KENAY®" informará "O CLIENTE" do custo do serviço antes do envio da encomenda.
9. PRODUTO DANIFICADO DURANTE O TRANSPORTE E PRODUTO NÃO CONFORME AO CONTRATO:
Quando o produto sofra danos durante o transporte, é imprescindível que o utilizador o comunique no mesmo dia da receção dos produtos e o anote na nota de entrega da empresa de transporte. A KENAY® suportará os gastos de envio da entrega e devolução do produto. Se o utilizador pretender devolver a mercadoria através de uma empresa de transporte proposta pela KENAY® e a empresa de transporte selecionada pelo utilizador oferecer tarifas superiores, o utilizador assumirá a diferença no custo do transporte. Antes de abrir um produto, o utilizador deverá verificar a conformidade e o estado da embalagem, a integridade da embalagem e se o número de volumes entregues corresponde ao indicado na nota de transporte, efetuando uma reclamação imediata em caso de anomalia. Se o utilizador detetar alguma anomalia antes de abrir o produto, a KENAY® solicita que não proceda com a abertura da embalagem, que escreva na nota de entrega "aceite com reserva" e que seja especificada a causa.
Caso "O CLIENTE" considere que o produto não está em conformidade com o contrato, deverá contactar imediatamente a KENAY® para o endereço de correio eletrónico pos-venda@kenayhome.com. Se o artigo não estiver em conformidade com o contrato, para o colocar em conformidade, o consumidor ou utilizador terá o direito a escolher entre a reparação ou substituição, salvo quando estas opções sejam impossíveis ou que, em comparação com outra medida corretiva, suponha custos desproporcionados, tendo em conta todas as circunstâncias. Caso não seja possível reparar ou restituir o produto, "O CLIENTE" poderá exigir uma redução no preço proporcional à diferença existente entre o valor do artigo no momento da entrega se estivesse em conformidade com o contrato e o valor do artigo efetivamente entregue. A resolução do contrato, exceto em caso de desistência e outras circunstâncias expressamente previstas na legislação, não será procedente quando a ausência de conformidade seja de escassa importância.
10. GARANTIA:
A garantia legal dos nossos móveis é de 36 meses relativamente a defeitos de fabrico. Inclui os portes, o material e a mão-de-obra. Durante o prazo de garantia, "O CLIENTE" deverá informar a KENAY® sobre a ausência de conformidade num prazo de dois (2) meses após ter conhecimento do defeito. Esta garantia exclui os danos que possam ser produzidos por uma utilização incorreta do móvel, bem como materiais submetidos a desgaste no âmbito da sua normal utilização. Do mesmo modo, estão excluídos os manuseamentos indevidos ou instalação incorreta não efetuada por um instalador autorizado, de acordo com o tipo de entrega. Caso o móvel apresente algum dano, será revisto em casa do cliente ou retirado para reparação na central ou (se for o caso) substituído por outro igual, sempre que se conclua que o defeito está abrangido pela garantia e se anexe cópia da nota de entrega do referido produto.
Mobiliário estofado: A garantia dos nossos móveis estofados é de 36 meses relativamente a defeitos de fabrico. Caso o móvel estofado apresente algum dano, será revisto em casa do cliente ou retirada a parte danificada, quando qual seja possível, para reparação na central ou (se for o caso) substituído por outro igual, sempre que se conclua que o defeito está abrangido pela garantia e se anexe cópia da nota de entrega do referido produto. A garantia do produto não se aplica nas seguintes situações:
· Danos provocados por utilização inadequada. As garantias comerciais oferecidas pela KENAY® relativamente aos seus produtos estão condicionadas a uma utilização doméstica. A garantia não se aplica quando seja evidenciada uma utilização diferente, utilização profissional vinculada a uma atividade empresarial e utilização em instituições e administrações públicas. A garantia dos produtos adquiridos para o desenvolvimento de um negócio ou atividade profissional é regulada pelos pactos subscritos individualmente com os profissionais e empresários e, na sua ausência, com o regulado na lei 7/1998, de 13 de abril, sobre condições gerais de contratação, código civil e concordantes.
· Defeitos e mau funcionamento devido a danos acidentais.
· Defeitos de cumprimento dos produtos comprados para utilização não residencial.
· Danos no tecido devido à utilização de produtos químicos, detergentes ou suavizantes inadequados.
· Danos causados por substâncias corrosivas, como ácidos ou dissolventes, tintas, pinturas ou outros fluidos.
· Danos causados pela intervenção de manutenção por um terceiro não autorizado pela Kenay.
Nota: O amolecimento dos assentos é o resultado da utilização normal do produto. Por conseguinte, a perda de dureza dos assentos não pode ser interpretada como um defeito de fabrico.
Para comprovar que a aplicação da garantida é solicitada nos prazos a que "O CLIENTE" tem direito, este deverá apresentar a fatura de compra do móvel em conjunto com a reclamação.
11. DIREITO DE DESISTÊNCIA:
Em conformidade com o estabelecido na lei geral de defesa dos consumidores e utilizadores, o cliente tem o direito de desistir do seu pedido durante um período de 30 dias civis a partir da receção do mesmo, sem indicar o motivo e sem ocorrer em gastos diferentes dos contemplados na lei. Para exercer o direito de desistência, "O CLIENTE" deverá enviar um e-mail para pos-venda@kenayhome.com indicando a decisão de desistir do pedido. Esta comunicação deverá ser enviada sempre dentro do prazo assinalado no parágrafo anterior. Os artigos objetos de desistência deverão ser devolvidos em perfeito estado, dentro da embalagem original ou outro de caraterísticas superiores e com todos os acessórios, para garantir a proteção do produto e a entrega nos armazéns da KENAY® no mesmo estado em que foi enviado. Se o produto chegar defeituoso devido à ineficácia da embalagem escolhida pelo "O CLIENTE", o montante a reembolsar será descontado. O reembolso será efetuado num prazo de 14 dias após a receção do pedido de desistência e poderá ser retido pela KENAY® até à receção doa artigos ou até que o cliente apresente uma prova de devolução dos artigos. As despesas de devolução são por conta do cliente.
O direito de desistência não se aplica aos produtos fabricados de acordo com as especificações do cliente ou personalizados. Tenha em consideração que em www.kenayhome.com são personalizados e fabricados expressamente para o cliente todos os produtos que apresentam na respetiva ficha um menu pendente para selecionar a medida, complementos, cor ou estofo, não sendo iniciado o seu fabrico sem que "O CLIENTE" o solicite e de acordo com as suas especificações.
Quando o cliente solicita a desistência do seu pedido são contemplados os seguintes casos:
· Que o pedido não tenha sido enviado ou, tendo sido enviado, não tenha sido recebido pelo "O CLIENTE", em cujo caso será realizado o reembolso integral do pedido.
· Que o pedido tenha sido entregue a "O CLIENTE", em cujo caso, o produto deverá ser entregue pelo "O CLIENTE" para que se proceda à devolução do valor do produto e dos portes de envio, ficando o restante por conta do cliente.
"O CLIENTE" poderá exercer o direito de desistência através do formulário de desistência na seguinte hiperligação.
12. PROCEDIMENTO PARA TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTO:
Em caso de desistência, resolução do contrato ou alterações de produto, "O CLIENTE" deverá contactar o departamento pós-venda através do e-mail pos-venda@kenayhome.com para que a troca ou devolução sejam processadas. O departamento de logística contactará "O CLIENTE" num prazo não superior a 7 dias para coordenar a recolha dos móveis e, se for o caso, a entrega do artigo substituto. O preço de devolução dos móveis será informado pela KENAY® quando a troca, devolução ou desistência sejam solicitadas, sempre que a causa da substituição ou devolução não seja imputável à KENAY®.
Caso o objeto de devolução ou substituição seja de pequeno tamanho, como objetos de decoração, esta é realizada através de uma empresa externa de transporte de encomendas, pelo que, após contactar o departamento pós-venda, "O CLIENTE" receberá um código para contactar a empresa de transporte indicada pela KENAY® para agendar a recolha do produto.
Recordamos os nossos clientes que é muito importante que a embalagem esteja em perfeito estado e este deverá ser recebido nas instalações da KENAY® no mesmo estado em que foi entregue. Em caso de substituição, no momento em se receba o produto procede-se à entrega daquele que o substitui.
13. OBRIGAÇÕES DO CONSUMIDOR:
"O CLIENTE" compromete-se a facultar, em todos os momentos, â KENAY® informação verdadeira sobre os dados solicitados nos formulários de registo de utilizador ou realização do pedido e a mantê-los atualizados em todos os momentos.
"O CLIENTE" compromete-se a aceitar todas as disposições e condições incluídas das presentes Condições gerais de contratação, compreendendo que estas se aplicam ao tipo de atividade desenvolvido pela KENAY®.
"O CLIENTE" compromete-se a facultar uma direção na qual o pedido efetuado em www.kenayhome.com possa ser efetuado dentro de um horário habitual de entrega de mercadorias. Em caso de incumprimento desta obrigação por parte do cliente, a KENAY® não terá qualquer responsabilidade relativamente ao atraso ou impossibilidade de entrega do referido pedido.
14. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE:
A KENAY® garante a segurança e a confidencialidade de todas as comunicações com os respetivos clientes.
Todas as operações de pagamento online serão efetuadas através de um servidor seguro, baseado na norma SSL que protege os dados face a intenções de violação por terceiros. Os dados bancários do processo de compra quando "O CLIENTE" escolha o financiamento externo não serão guardados pela KENAY®.
A KENAY® garante a proteção e a confidencialidade dos dados pessoais que sejam facultados pelos clientes, de acordo com o disposto na norma de proteção dos dados pessoais.
Todos os dados facultados pelos nossos clientes à KENAY® ou aos respetivos funcionários serão tratados com responsabilidade e com a finalidade de gerir a compra e posterior entrega do produto, bem como gerir as garantias aplicáveis ao mesmo e, sendo o caso, permitir a posterior remissão de informação promocional.
Neste sentido, informamos que os dados serão comunicados a terceiros com os quais a KENAY® mantém relações comerciais e aos que integram o grupo KENAY®. Pode consultar a informação detalhada sobre a utilização e destino dos dados através da nossa política de proteção de dados. Poderá igualmente solicitar o cancelamento do envio de comunicações ou promoções comerciais através do e-mail rgpd@kenayhome.com.
15. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS:
Para apresentar qualquer queixa ou reclamação à “KENAY®” o cliente deverá contactar o departamento de atenção ao cliente através do número de telefone 961098677 ou do endereço de correio eletrónico ola@kenayhome.com.
Em conformidade com a Resolução de litígios em linha em matéria de consumo da UE e o número 1 do Art.º 14.º do Regulamento (UE) 524/2013, informamos que a Comissão Europeia facilita a todos os consumidores uma plataforma de resolução de litígios em linha disponível na seguinte hiperligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
As partes submetem-se à resolução de litígios com renúncia a qualquer outra jurisdição, aos tribunais do domicílio "O CLIENTE"
DOCUMENTACIÓN ANEXA: